Um projeto de anistia
O processo de elaboração de uma Leia da Anistia foi discutido em nove reuniões no palácio do Planalto. Numa, em 4 de abril de 1979, o chefe do Gabinete Civil, Golbery do Couto e Silva, levou “ideias gerais apresentadas por Petrônio [Portella]”. Noutras, em maio e junho, o presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985) e o chefe do Gabinete Militar, general Danilo Venturini, trataram do que chamavam de “projeto de anistia”. É provável que entre uma reunião e outra tenham sido produzidos os dois rascunhos conhecidos do projeto. O primeiro está fortemente emendado por Golbery.
O processo de elaboração de uma Leia da Anistia foi discutido em nove reuniões no palácio do Planalto. Numa, em 4 de abril de 1979, o chefe do Gabinete Civil, Golbery do Couto e Silva, levou “ideias gerais apresentadas por Petrônio [Portella]”. Noutras, em maio e junho, o presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985) e o chefe do Gabinete Militar, general Danilo Venturini, trataram do que chamavam de “projeto de anistia”. É provável que entre uma reunião e outra tenham sido produzidos os dois rascunhos conhecidos do projeto. O primeiro está fortemente emendado por Golbery.
Toda a questão girava em torno do artigo 1o, que definia a essência e o alcance da iniciativa. O texto original dizia: “É concedida anistia a todos quantos praticaram crimes políticos (…)”
Golbery emendou: “É concedida anistia a todos quantos praticaram crimes políticos por motivação política ou ideológica no quadro da segurança nacional (…)”
O general tratava da segunda questão, a responsabilidade da “tigrada”. Numa nova emenda, foi mais sucinto: “É concedida anistia a todos quantos praticaram crimes políticos relacionados com a segurança nacional (…)”
Riscou. Parecia querer dizer mais alguma coisa e chegou ao seguinte: “É concedida anistia a todos aqueles que praticaram crimes políticos, contra a segurança nacional, ou por motivação política ou ideológica (…)”
No que pode ter sido a última emenda escreveu: “É concedida anistia a todos aqueles que praticaram crimes políticos, assim considerados os crimes contra a segurança nacional ou a ordem política e social e os motivados pela radicalização política e ideológica.”
No projeto seguinte apareceu a palavra que Golbery parecia procurar: “É concedida anistia a todos quantos (…) cometeram crimes políticos ou conexos.”
“Conexos” eram os atos dos servidores civis e militares cujo futuro inquietava os generais. O Centro de Informações do Exército previra essa ameaça no Estudo e Apreciação sobre a Revolução de 1964, de junho de 1975, lembrando que nos cárceres da ditadura haviam ocorrido com o “patrocínio efetivo das Forças Armadas e governo (…), ações que qualquer justiça do mundo qualificaria de crime”. Era a anistia da tortura e de sua linha de comando.
Foto do destaque: Antonio Nery/Agência O Globo
