Pacote de Abril: o “Minimax” de Golbery
Depois da derrota da Arena nas eleições de 1974, o presidente Geisel tinha um problema nas mãos. O risco de o MDB superar a Arena em número de senadores nas eleições de 1978 e assegurar o controle do Senado era real, reduzindo a capacidade do governo de aprovar emendas constitucionais. Além disso, eram previstas eleições diretas para os governos estaduais também em 1978, e o MDB tinha boas chances em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Alguma ação para garantir o poder depois de 1978 seria necessária.
Depois da derrota da Arena nas eleições de 1974, o presidente Geisel tinha um problema nas mãos. O risco de o MDB superar a Arena em número de senadores nas eleições de 1978 e assegurar o controle do Senado era real, reduzindo a capacidade do governo de aprovar emendas constitucionais. Além disso, eram previstas eleições diretas para os governos estaduais também em 1978, e o MDB tinha boas chances em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Alguma ação para garantir o poder depois de 1978 seria necessária.
Em abril de 1977, a oportunidade surgiu. O MDB votou contra uma reforma do Judiciário que tramitava na Câmara desde 1975. Com a rejeição da proposta, Geisel aproveitou o momento para fechar o Congresso por tempo indeterminado, fazendo uso dos poderes conferidos ao presidente pelo AI-5. Pela terceira vez no regime militar, o Congresso parou de funcionar e o Poder Executivo legislou, desta vez sem prisões ou tropas.
Durante as reuniões seletas para decidir quais medidas implantar durante o recesso, Golbery, o chefe da Casa Civil, escreveu um de seus papéis apelidados de “Minimax”. Numa folha de almaço, anotou ao lado esquerdo o “Mínimo” – ou seja, o mínimo que poderia ser feito durante o fechamento do Congresso – e ao lado direito o “Máximo”, refletindo as discussões feitas para decidir a natureza final das alterações que seriam promulgadas por Geisel.
Com a colaboração de Petrônio Portella (presidente do Senado) e Marco Maciel (presidente da Câmara), o governo anunciou no dia 14 o que ficou conhecido como “Pacote de Abril”. Em suas medidas, além da reforma do Judiciário, havia provisões para assegurar ao governo o controle do processo político pelos próximos anos. As eleições para os governos estaduais seriam indiretas em 1978 e, para garantir maioria para a Arena no Senado, metade dos senadores seria indicada pelo presidente (essas indicações ficaram conhecidas como “senadores biônicos”). Além disso, o quórum para reformas constitucionais passou a ser de maioria absoluta do Congresso, em vez de dois terços.
Outras disposições do Pacote de Abril foram: a divisão do estado do Mato Grosso em dois, tendo como motivo aumentar o número de deputados eleitos pela Arena; mudança nas regras eleitorais que reduziram o tamanho da bancada paulista (reduto do MDB); extensão do mandato presidencial para seis anos. Para dar popularidade ao pacote, foi incluída a extensão do período de férias dos trabalhadores, de vinte para trinta dias.
