Junta militar faz seu primeiro ato institucional
Ditadura se formalizou com a edição do AI-1, que ampliou os poderes do Executivo e limitou os do Congresso e do Judiciário
Deposto o presidente João Goulart, os comandantes militares não tinham um plano para definir a nova ordem política do país. As primeiras propostas surgiram ainda no dia 2 de abril. Até o dia 5, outras tantas iriam aparecer, entre elas uma de autoria desconhecida, descoberta nesse mesmo dia pela CIA e que se intitulava “Ato Operacional Revolucionário”. Com poucas variáveis, todas previam da dissolução do Congresso Nacional à suspensão de direitos políticos e cassações de mandatos de governadores, parlamentares e prefeitos.
Deposto o presidente João Goulart, os comandantes militares não tinham um plano para definir a nova ordem política do país. As primeiras propostas surgiram ainda no dia 2 de abril. Até o dia 5, outras tantas iriam aparecer, entre elas uma de autoria desconhecida, descoberta nesse mesmo dia pela CIA e que se intitulava “Ato Operacional Revolucionário”. Com poucas variáveis, todas previam da dissolução do Congresso Nacional à suspensão de direitos políticos e cassações de mandatos de governadores, parlamentares e prefeitos.
O general Arthur da Costa e Silva, ministro da Guerra, reuniu em seu gabinete os juristas e amigos Francisco Campos e Carlos Medeiros Silva. O primeiro era autor da Constituição de 1937, até então o último instrumento ditatorial da República brasileira. O segundo ajudara Campos na datilografia e revisão, sigilosas, da nova Carta. Um escreveu a introdução do Ato e os dois trabalharam em seu texto.
O documento expandia os poderes do Executivo, limitava os do Congresso e do Judiciário e dava ao presidente da República sessenta dias para cassar mandatos e cancelar direitos políticos por cinco anos – na versão final do texto, esse período acabou ampliado para dez anos. Mudanças feitas numa cópia datilografada, revisada a mão, retratam as intenções dos novos donos do país.
Logo no início do documento, uma modificação deixava claro que os responsáveis pelo Ato se autodenominavam comandantes em chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Assim, assumiam cargos inexistentes e atribuíam-se um poder superior ao do presidente interino da República, Ranieri Mazzilli, no posto desde a deposição de João Goulart.
Em outro trecho, os autores do AI-1 previam que o “ato que atingir a funcionário estadual ou municipal vitalício dependerá de prévia aprovação do Presidente da República”. Essa possibilidade acabou suprimida, entrando no lugar a previsão de que ao presidente cabia somente um recurso para analisar a validade da medida, detalhe suprimido na versão final.
Passaram a faca nos poucos itens que prometiam reformas.
O manuscrito datilografado tinha 14 artigos. Em sua versão final, editada em 9 de abril, e que, na primeira fornada, cassara quarenta mandados, haveria três artigos a menos. Dois dias depois da promulgação do Ato, assumiu o primeiro presidente da ditadura, o marechal Humberto Castello Branco.
