Informe do Centro de Informações do Exército de 16 de junho de 1975
O processo de abertura política encampado pelo governo de Ernesto Geisel (1974-1979) se tornou um dos principais pontos de dissonância entre as lideranças da “Revolução de 1964”. Enquanto aumentava a pressão da sociedade civil e da opinião pública pela flexibilização do regime, muitos militares do alto escalão temiam que a distensão provocasse a reorganização dos movimentos de esquerda que haviam sido desarticulados pela repressão.
O processo de abertura política encampado pelo governo de Ernesto Geisel (1974-1979) se tornou um dos principais pontos de dissonância entre as lideranças da “Revolução de 1964”. Enquanto aumentava a pressão da sociedade civil e da opinião pública pela flexibilização do regime, muitos militares do alto escalão temiam que a distensão provocasse a reorganização dos movimentos de esquerda que haviam sido desarticulados pela repressão.
Àquela altura, estava em pauta o desmanche do eixo que estruturava a ditadura militar. As principais demandas incluíam o fim do Ato Institucional nº 5, que suprimiu direitos políticos e instalou um estado de exceção no país, o fim da censura, que silenciava a imprensa, a promulgação da Lei de Anistia, que devolveria a adversários perseguidos os direitos políticos, e a realização de eleições livres, que devolveriam ao povo a possibilidade de escolha de governantes.
Um informe do Centro de Informações do Exército (CIE), de junho de 1975, traçou um panorama dessas questões fundamentais para um país que se encontrava “normalizado, pacificado”, embora fosse considerado pela linha-dura ainda bastante imaturo para as mudanças que se avizinhavam. Segundo o documento, “controlar, agora, a espiral da ‘abertura’ é difícil, mas indispensável”. Para o CIE, as políticas promovidas pela “Revolução de 1964”, como o AI-5 e a censura, deveriam ser efetivadas, “digamos em algum bom decreto-lei”, como políticas de Estado, e não como uma norma baixada para concorrer com a Constituição. “Ficará o Brasil sempre com duas leis fundamentais, uma constituição e um poder revolucionário? Até quando?”
O CIE demonstrava temor de uma possível vitória da oposição numa eleição geral que pudesse colocar o país na órbita do bloco comunista: “Se o MDB ganhar novas eleições, e, afinal, todas: poderá receber o governo? [...] Entregar o poder ao MDB não é o mesmo que entregar o país ao comunismo internacional?”
Ao considerar as capacidades do inimigo vermelho, o CIE afirmava que o marxismo era compromissado com a “formação mental [...] que avançou pelo mundo”, fazendo-se necessário rígido controle sobre a intelectualidade. “Achamos, pois, que a censura deva continuar [...]. Porque o combate atual no mundo é pela posse da mente humana.” O documento também expunha o posicionamento contra o fim do bipartidarismo e contra a repatriação de exilados.
Leia o documento abaixo: