Impressão Geral nº 6 do SNI (transcrição)

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

IMPRESSÃO GERAL Nº 6

(Semana de 15 a 21 de setembro de 1964)

I - CAMPO INTERNO

Político

O fato dominante da semana foi o ressurgimento da tese parlamentarista, com expressivo apoio político, embora com viabilidade ainda duvidosa. A tese, em si mesma, não assegura a aglutinação das tendências muito díspares existentes, seja quanto às várias fórmulas propostas, seja quanto ao processo de sua efetivação real, oportunidade etc.

No setor partidário, a carta de Maneco Vargas – elogiada, aliás, pela Tribuna da Imprensa – procura mobilizar o PTB para novos rumos compatíveis com a legalidade revolucionária, reagindo à conhecida intenção janguista de, reconhecida já a inviabilidade de próximo retorno, manter pelo menos o controle do Partido. No fundo, postas de lado possíveis ambições pessoais alicerçadas na herança do nome, é mais um esforço no sentido desejável e, sem dúvida, desejado pela maioria dos políticos responsáveis dentro da agremiação, cuja sobrevivência naturalmente se preocupam em assegurar, o PSD dispõe-se a apoiar o governo, seguindo a linha de ação tradicional, mas não perde a oportunidade para tentar barganhas de toda espécie. Enquanto isso, a UDN indefine-se entre apoio e oposição, trabalhada por dissenções internas e ambições personalistas. [À MÃO: As perspectivas de articulação de uma maioria parlamentar em apoio a iniciativas do governo parecem bastante satisfatórias, desde que as não arrastem as negociações.]

Nesse quadro, a proposta radical do Gov Magalhães Pinto, a favor da extinção de todos os Partidos e criação de um novo Partido da Revolução, contrapôs-se logo à tese Armando Falcão (redução de número), provocando a reação esperada do Gov da Guanabara, de volta de suas andanças eleitorais pelo Nordeste. De qualquer forma, o problema está lançado em provocação de iniciativa governamental acerca de uma reforma política mais profunda – reforma eleitoral e de estrutura partidária. Reforma essa que viria atender a generalizado anseio, distraindo, ademais, a atenção do penoso setor em que se vem travando a grande e dura batalha contra a inflação, ao mesmo passo que esvaziando a já esboçada campanha sucessória em termos personalistas e radicalizantes, por isso mesmo, sem dúvida, de todo inoportuna. Deter-se-ia com isso, também, a proliferação de candidatos, entre os quais já surgem, maliciosamente levantados, nomes militares de várias correntes (Costa e Silva, Cordeiro, Kruel, Nelson de Mello).

Na frente subversiva, anunciou-se, descoberto no RS, vasto plano, para delícia da “linha dura”. E esta, já sensibilizada com a visível reação esquerdista no setor estudantil, intranquilizara-se com o termo do prazo de aplicação do artigo do Ato Institucional e o encerramento dos IPM. Medidas previstas no setor do Ministério da Justiça – definição do que se deve entender, na prática, por suspensão de direitos políticos e instituição de um andamento acelerado na Justiça dos processos contra a subversão e corrupção – poderão concorrer para atenuar tal intranquilidade, se tomadas às veras e em tempo oportuno.

 [À MÃO: A volta do sr. Raimundo Nobre de Almeida, com Miguel Leuzzi à direção da Rádio Mayrink Veiga, após ter sido demonstrada, em inquérito realizado, a inaptidão moral de ambos para dirigir e controlar tão importante meio de divulgação, teve péssima repercussão até mesmo entre os funcionários da empresa. Providências foram tomadas junto à CONTEL para a cassação, plenamente legal, do canal.

Mais significativa está sendo a investigação, ainda sigilosa, na Guanabara, de atividades subversivas em que estariam envolvidos ex-militares. A fuga de dois indiciados civis parece representar sério golpe nas articulações que se processavam. De qualquer forma, positiva-se serem fracas as possibilidades de atuação, a curto prazo, do referido grupo subversivo, ainda não levantado de todo em suas ramificações.]

 

2. PSICO-SOCIAL

Prossegue a campanha dirigida acerca de torturas e maus-tratos nos inquéritos e investigações, atenuada em parte pela atuação do Governo Federal (viagem do Gen Geisel, inquéritos mandados abrir, contraofensiva do M. Marinha em relação ao Correio da Manhã). Espera-se que nova etapa vise a despertar a piedade em face do desamparo em que se dirá encontram-se as famílias dos presos, passando fome e necessidades outras.

 [À MÃO: Surgem, também, indícios de uma próxima ofensiva policial e judicial – logo após o prazo de vigência do art 70 do Ato Institucional – [ILEGÍVEL] que tiveram seus direitos suspensos. Ainda no setor da opinião pública, presumia-se campanha desmoralizadora quanto ao movimento “Ouro para o bem do Brasil”, sendo espalhados boatos desabonadores quanto ao destino dado aos recursos arrecadados. Seria recomendável a divulgação imediata do montante obtido e do destino que lhe será dado.]

Surgem, também, indícios de uma próxima ofensiva policial e judicial – logo após o prazo de vigência do art 70 do Ato Institucional – [ILEGÍVEL] que tiveram seus direitos suspensos. Ainda no setor da opinião pública, presumia-se campanha desmoralizadora quanto ao movimento “Ouro para o bem do Brasil”, sendo espalhados boatos desabonadores quanto ao destino dado aos recursos arrecadados. Seria recomendável a divulgação imediata do montante obtido e do destino que lhe será dado.

No meio estudantil, as esquerdas auxiliadas por excessos da linha-dura, redobrarão de atividade, tirando partido da falta de líderes democráticos engajados e da apatia e desinteresse da classe. As eleições para [À MÃO: Centros Acadêmicos e Uniões Estudantis e] a escolha de paraninfos e patronos oferecerão novas oportunidades, se não tomadas, a tempo, medidas preventivas.

 [À MÃO: ATENÇÃO

Os fatos de mais repercussão nesse setor, todos muito explorados na imprensa, relacionam-se aos IPMs em curso na capital paulista:

- prisão de professores, como estímulo a inúmeras manifestações de hostilidade;

- artigo na imprensa, ridicularizando a maneira como vêm sendo conduzidos os interrogatórios;

- repúdio ostensivo aos inquéritos em faculdades (o slogan do “terrorismo cultural” etc.)

Registra-se, no entanto, um começo de arregimentação por parte dos estudantes democratas, como a criação de um “Centro Universitário de Formação Democrática”, sem pregar vinculação político-partidário ou ideológica.

Entre os financiadores de atividades estudantis que visam à agitação, surgem os nome do sr. Calay, húngaro ou tcheco, do Dinner´s Club e do sr. Fernando Gasparian, de notórias ligações com Almino Afonso, o “grupo compacto” do PTB e ainda conselheiro no CNE.]

Nos sindicatos, a intranquilidade remonta, como era esperado, nesta fase de reivindicações salariais das categorias mais agressivas (bancários, metalúrgicos e ferroviários). Boatos alarmistas como o relativo ao 13º mês, a falta de liderança autêntica, as dificuldades decorrentes do aumento ainda não contido do custo de vida somam-se na criação de um clima desfavorável, desafiando a firmeza e habilidade das autoridades federais.

 [À MÃO: (TRECHO NO VERSO)]

 [À MÃO: Tirando partido dessa situação, o Governador Carlos Lacerda busca alcançar maior penetração em ambos os setores sindical e estudantil; deve esperar-se, pois, seu apoio, público ou velado, a certas reivindicações.]

 [À MÃO: 3. Econômico

As instruções 276 e 279 da JUMAC – espera-se – incentivarão as exportações e a melhoria e expansão de nosso parque industrial, já que a primeira permite a importação de máquinas usadas e a segunda, a aplicação de parte das disponibilidades, resultantes das exportações, na importação de material para reequipamento e expansão da indústria.

Observam círculos entendidos que, nos países altamente industrializados, a renovação da maquinaria industrial, nos últimos tempos, tem sido contínua, tendo em vista, principalmente, o aumento do custo de mão de obra. Assim sendo, há, no mercado internacional, grande disponibilidade de máquinas usadas, à venda por preços convenientes e cuja importação é de toda conveniência e altamente econômica, para países, como o nosso, onde há mão de obra barata e não existe condição para a utilização de uma tecnologia muito avançada e exigente.

Prosseguem as discussões sobre a compra das concessionárias, com propostas bastante favoráveis ainda à aprovação do projeto permanente. A questão do controle da indústria de papel de imprensa mobiliza, no Congresso, nunca vista atividades de “lobbies”; espera-se a apuração da emenda Agripino.

A chegada de técnicos do FMI abre uma segunda etapa nas negociações visando a uma ajuda maciça à recuperação econômico-financeira do país.

No plano das Reformas, importante, ainda, assinalar:

- de um lado, a descrença com que grupos recuperáveis da chamada “esquerda positiva”, não marxista, resistem à demora no encaminhamento de projeto sobre a Reforma Agrária, Eleitoral etc;

- do outro lado, a reação que se articula, sobretudo contra a Reforma Agrária - no seio da UDN, pela ADP (Ação Democrática Parlamentar, do dep João Mendes), pelo sr. Carlos Lacerda e Ademar de Barros (protelação).]