Explicação pessoal do general Ernesto Geisel sobre a missão para averiguação de denúncias de tortura (transcrição)
Explicação pessoal do Min Gen Ex Ernesto Geisel
Explicação pessoal do Min Gen Ex Ernesto Geisel
Na sessão plenária da Câmara dos Deputados, a 24 do corrente, foi apresentado um relatório elaborado por uma comissão do MDB que fora a Juiz de Fora ouvir presos políticos indiciados ou denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional, e que teriam sido seviciados por autoridades militares. Nessa oportunidade, em aparte ao orador, dois deputados, referindo-se à missão que, na qualidade de Chefe do Gabinete Militar da Previdência da República, recebi do Presidente Castelo Branco e me levou, em setembro de 1964, aos estados de Pernambuco, Bahia, Guanabara, São Paulo e ao Território de Fernando de Noronha, qualificaram caluniosamente a minha atuação no cumprimento do encargo, dizendo um que ela fora omissa e outro que eu mentira nas conclusões.
2. – O respeito que devo aos colegas deste Tribunal, o resguardo de minha reputação, indispensável ao exercício do cargo de General-Juiz, e, também, a consideração do local [RISCADO: em que] onde foi feita essa agressão à minha honorabilidade, tornam necessários os esclarecimentos que passo a dar e através dos quais pretendo demonstrar a lisura do meu procedimento.
Perdoem-me a atenção que lhes estou exigindo, mas, sinceramente, acredito que se trata de questão importante, não só para mim, mas para o próprio Tribunal, inclusive porque, de certo modo, se relaciona com a Justiça Militar.
3 – De início devo dizer que não examinei os antecedentes e as personalidades dos dois deputados que me caluniavam, nem os propósitos mais que possam ter em vista assim procedendo. É matéria marginal da que [RASURA ILEGÍVEL] me proponho aqui versar e de que não me afastarei. Poupo, assim, aos Srs. Ministros de ouvir coisas que, seguramente, não são agradáveis e, mesmo, [RASURA ILEGÍVEL] próprias deste ambiente.
4 – Isso posto, entremos na questão.
A partir de meados de 1964, alguns jamais principalmente o Correio da Manhã, desencadearam uma intensa campanha, denunciando maus-tratos e torturas que estariam sendo infligidos a presos políticos, notadamente no estado de Pernambuco.
O Sr. Presidente da República, que tinha a preocupação básica de restabelecer a normalidade da vida nacional e, por isso, acompanhava com real interesse o desenvolvimento dos inquéritos mandados instaurar pela Resolução e, bem assim, as atividades contrarrevolucionárias de diversos grupos inconformados, julgou necessário, em virtude dessa campanha, esclarecer-se mais pormenorizadamente. Determinou, pois, sem prejuízo de providências já anteriormente recomendadas, a minha ida aos Estados e Território mencionados, a fim de buscar minuciosas informações para a adoção de providências imediatas e assegurar a vigência de todas as franquias constitucionais. Essa resolução, justamente com outras medidas objetivas para investigações nos estados de São Paulo e da Guanabara, foi divulgada em nota oficial, transcrita nos jornais de 15 de setembro de 1964.
A missão que então me foi atribuída pelo Presidente Castelo Branco consistia em levantar a situação em cada uma daquelas áreas, junto às suas mais altas autoridades, tanto civis, como militares, e informar a essas autoridades sobre a situação geral do País e da orientação do Sr. Presidente, em matéria de segurança interna e quanto aos inquéritos. Em seu desdobramento e subsidiariamente, a missão comportava: saber da procedência das denúncias de maus-tratos e torturas em presos e das providências adotadas para comprová-las, apenas será responsabilidade e dos meios para evitar que se reproduzissem; verificar se havia incidência atual de torturas; examinar o estado em que, de modo geral, os presos se encontravam (instalação, alimentação, saúde, etc.); tomar conhecimento dos inquéritos ainda não concluídos; formular sugestões junto às mencionadas autoridades e ao Sr. Presidente. [RASURA ILEGÍVEL]
5 – No cumprimento da missão, entre 15 e 21 de setembro, estive em Recife, Fernando de Noronha, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo – principais áreas em que se encontravam presos sujeitos a inquéritos.
Verifiquei que as denúncias veiculadas pela imprensa, com grande alarde e amplitude, não tinham confirmação concreta nos fatos reais por mim encontrados em todas aquelas áreas. O estado em que se achavam, na época, os presos visitados tanto em Recife como em Fernando de Noronha e Salvador demonstrava um tratamento tão humano quanto era possível nas instalações por eles ocupadas, as quais, por não serem próprias à finalidade a que então foram destinadas, haviam sido adaptadas do melhor modo. Todos tinham boa alimentação, assistência médica, e recebiam visitas de seus familiares (com restrições em Fernando de Noronha, por falta de transporte). Dos presos por mim ouvidos e que foram muitos, entre eles os principais próceres da subversão em Pernambuco, o ex-governador de Sergipe e líderes esquerdistas da Petrobrás na Bahia, as queixas se referiam, normalmente, à precariedade das instalações, à privação da liberdade por longo tempo, e revelavam sempre preocupação angustiante pela situação e subsistência dos respectivos familiares.
6 – Um reduzido número de casos em que havia indícios de torturas, na área de Pernambuco, foi comunicado ao General Comandante da 7ª Região Militar, tendo esta autoridade informado, detalhadamente, que já estavam sendo objetos das necessárias averiguações em IPM e em sindicâncias oficiais.
[RASURA ILEGÍVEL] Observei, aliás, que a prática dessas torturas, segundo as queixas formuladas, teria ocorrido na fase inicial da Revolução (dia 2 de abril de 1964, relativamente a Gregório Lourenço Bezerra), e não se teria estendido além de 10 de maio do mesmo ano.
7 - Do que acabo de expor, verifica-se que a matéria comportara, na sua apreciação, duas faces:
- uma, a partir da eclosão da revolução, até 10 de maio, aproximadamente, em que, possivelmente e pelas razões que constam adiante, ocorreram alguns casos de maus-tratos, sevícias e torturas – em número reduzido, repito – e que, na época, estavam sendo objeto de aprovação pelas autoridades responsáveis;
- outra, posterior e que encontrei na ocasião de minha presença local, quando já tinham cessado aquelas anormalidades de caráter arbitrário e desumano.
8 - Foi isso que, em relatório preliminar, informei ao Sr. Presidente da República e que, em essência consta das poucas declarações que fiz à imprensa. Como confirmação, transcrevo textualmente do “Jornal do Brasil” e do “Globo” algumas dessas declarações, deixando à margem as manchetes com que foram publicadas e pelas quais, obviamente, não posso ser responsável:
“Jornal do Brasil” – 17 de setembro de 1964
“As notícias de torturas e sevícias contra os presos, logo após a revolução, já eram objeto de investigações e diligências por parte das autoridades da 7ª Região Militar.”
“Em Fernando de Noronha não houve maus-tratos, nem sevícias.”
“Minha visita na manhã de hoje a Fernando de Noronha convenceu-me de que não houve tais fatos.”
“Não há condições ideais para presos, mas tratamento condigno à condição humana de cada um, higiene e boa alimentação.”
Globo – 17 de setembro de 1964
“O General Geisel disse hoje à noite, antes de embarcar com destino a Salvador, que as notícias de torturas e sevícias em presos, logo após a Revolução, já eram objeto de investigações e diligências por parte das autoridades da 7ª Região Militar. E afirmou que na visita de hoje de manhã a Fernando de Noronha convenceu-se de que não houve tais fatos, pois todos os presos políticos ali recolhidos estão sendo muito bem tratados, tanto sob o ponto de vista político, como moral.”
“Em Fernando de Noronha não houve maus-tratos, nem sevícias.”
9 – Sobre as outras áreas abrangidas na missão, nada de maior importância há por dizer.
Em Salvador encontrei situação semelhante à de Recife, embora com menor número de presos. Lá estive com o ex-governador Seixas Dória, que afirmou não ter sofrido qualquer tortura, negando-se a fazer reclamações.
Na Guanabara, o Sr. Ministro da Guerra já determinara ao Comando do I Exército a realização de investigações sobre as denúncias locais e que constituíam um dos [RASURADO: principais] temas do ataque da imprensa.
Em São Paulo, o Brigadeiro Comandante da 4.ª Zona Aérea franqueara, à imprensa, aos parlamentares e a outras pessoas interessadas, a Base Aérea de Cumbica, onde foi comprovado o bom tratamento dispensado aos presos que lá estavam. Em outra prisão, no navio Raul Soares, fundeado no porto de Santos, também se viu que os presos tinham tratamento condizente com a [RASURA ILEGÍVEL] dignidade humana.
10 – Em decorrência do que me foi dado observar, sugeri diversas medidas práticas às autoridades locais e ao Sr. Presidente, notadamente as seguintes:
a) – providências para maior rapidez na conclusão do IPM;
b) – liberação de presos cuja prisão não era essencial;
c) – transferência de presos de Fernando de Noronha para Recife;
d) – transferência de presos civis para estabelecimentos correcionais dos estados, sempre que possível;
e) – constituição, em Recife, de uma “Comissão [RASURA ILEGÍVEL] de Investigações”, composta de altas autoridades locais, para investigar as condições em que estavam sendo mantidos os prisioneiros políticos;
f) – acionamento da Legião Brasileira [RASURA ILEGÍVEL] para a ampla assistência aos familiares dos presos.
A execução dessas providências trouxe, sem dúvida, mais benefícios, principalmente para grande número de presos.
11 – Do que precede, parece-me que já se pode dizer que as conclusões que transmiti ao Sr. Presidente – em exposição verbal, preliminar, e, depois, em longo relatório – não permitem a afirmação de que fui omisso, nem a de que menti.
Para maior evidência da verdade, permito-me transcrever ainda as seguintes conclusões de outras personalidades e que confirmam as minhas:
a) – A condição feita em Santos, a bordo do Raul Soares, transformado em navio presídio (94 presos), comprovou que todos os presos “estão recebendo tratamento condizente com a dignidade humana”. Mereceu o seguinte despacho do Juiz-Auditor: “A vistoria procedida pela douta Promotoria veio esclarecer aquilo que se esperava: tratamento condigno aos presos do Raul Soares. As acusações infundadas estão desfeitas. Restou entretanto a calúnia.
Caluniar, caluniar, caluniar, sempre restará um pouco. Que a imprensa falada, escrita e televisionada dê aos acusadores gratuitos e aos vulgares caluniadores cabal repúdio.”
b) – A Comissão Civil de Investigações constituída em Recife, [RASURADO: por iniciativa do] pelo General Comandante do IV Exército e integrada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Presidente da Assembleia Legislativa, Presidente da Associação de Imprensa de Pernambuco, Procurador-Geral do Estado, Presidente da Ordem dos Advogados e Vigário Geral da Arquidiocese, em relatório final de seus trabalhos, datado de 5 de outubro de 1964, entre outras considerações, diz:
“Após exaustiva inspeção nos locais de detenção dos presos políticos, quer em unidades das Forças Armadas, quer nas polícias militar e civil do Estado, constatou ser absolutamente normal, atualmente, o tratamento dispensado aos prisioneiros. Há deficiências resultantes de fatores alheios ao ânimo dos responsáveis pela guarda dos mesmos, porque oriundas de instalações precárias, na maioria dos estabelecimentos destinados ao recolhimento carcerário, de insuficiência de meios para fornecimento de melhor alimentação e atendimento de outras necessidades, inclusive quanto à limitação do número de presos em relação ao espaço das celas disponíveis.
Nos fatos alegados pelos presos, quanto às violências sofridas anteriormente, há que consideração, em sua apreciação, que a maioria delas ocorreu no dia mesmo e nos imediatamente subsequentes à Revolução. É de se observar, então, que os acontecimentos sociais, políticos e militares estiveram sujeitos à própria contingência dos movimentos revolucionários em geral. Sucedem em momentos assim a total e imediata substituição das autoridades, o ciclo de rápida ação militar e a eclosão de toda uma gama de emoções e mesmo o desencadear de paixões e represálias incoercíveis, quer dos diretamente empenhados nas operações revolucionárias, quer de grupos sociais e políticos interessados na história do movimento. Sem esquecer que os elementos afastados do poder, ou com suas tendências político-sociais contrariadas, propendem à posição de resistência, que o movimento deflagrado porfia em debelar, para atingir seu objetivo. Nessa conjuntura, parte dos acontecimentos foge ao controle das lideranças e dos comandos, resultando, por vezes, em atos e fatos discrepantes das linhas e normas desejáveis. A cessação imediata ou retardada desses excessos, após a instauração de uma nova ordem, é que serve para definir os propósitos reais do movimento.
No caso em exame, não se poderia esconder que as violências contra prisioneiros tiveram pronta cessação e não apresentaram, mesmo nos primeiros instantes, caráter de generalidade.
Da verificação das datas indicadas pelos queixosos, ver-se-á, prontamente, que o número de casos decresceu rapidamente logo nos primeiros dias e, praticamente, reduziu-se a quase nenhum, depois de 10 de maio, quando, inclusive, eram abertos pelo IV Exército inquéritos para apuração de denúncias dos casos de maior gravidade.
Em seguida, há de se considerar a intensidade e a gravidade dos fatos referidos nos depoimentos dos queixosos. Nesse particular – sem apoiar ou justificar qualquer excesso –, verifica-se que quatro casos se destacam de modo a merecer especial atenção. Trata-se de reclamações feitas pelos políticos UBIRACI BARBOSA, GREGÓRIO LOURENÇO BEZERRA, VALDIR XIMENES DE FARIAS e IVO VALENÇA, sobre os quais a Comissão foi informada de que já existem, em curso, inquéritos para apurar responsabilidades. Afora esses fatos, aparecem outras irregularidades, estas facilmente sanáveis, tais como proibição de acesso de advogados a alguns prisioneiros e falta de regime especial de prisão para deter- minadas pessoas que a ele têm direito, por força de lei.
Com essas considerações, conclui a Comissão o relatório das verificações feitas.
Testemunhando o humano tratamento ora dispensado a todos os presos políticos na área de Recife, e se permitindo indicar à competência das autoridades aqueles outros fatos pretéritos referidos pelos prisioneiros, cujas declarações, tomadas por termos, vão a este anexados”;
c) – O próprio Sr. Marcio Moreira Alves, autor de “Torturas e torturados”, diz:
“A primeira vez que os jornalistas puseram os pés nos quartéis de Pernambuco para este fim foi em setembro, quando acompanhavam a comissão civil de investigações criada em virtude das denúncias que fizéramos. A esta altura a maioria dos presos políticos havia sido transferida para as prisões civis e as torturas, por parte dos militares, haviam cessado há dois meses” (pág. 31);
“A viagem de inspeção que não resultou na punição de nenhum dos torturadores teve ao menos o mérito de paralisar as torturas que, em Recife, só se repetiram quase um ano mais tarde” (pág. 46);
“A viagem de Geisel, no entanto, teve o grande benefício de reforçar a posição do General Murici e dos que, com ele, desejam apuradas as responsabilidades, mesmo que em inquéritos sigilosos” (pág. 59)
12 – Devo ainda acrescentar que o maior interessado no correto desempenho da missão que me confiara era o Sr. Presidente da República. Eu era agente dele e não um inquisidor a serviço de jornal, nem de qualquer dos articulistas que, por certos órgãos da imprensa, combatiam a Revolução. E o Presidente Castelo Branco, de quem, com muita honra, fui auxiliar imediato, nunca manifestou qualquer restrição à maneira como cumpri a missão em causa e, pelo contrário, nesse encargo, como em todos os mais, sempre me dispensou a maior consideração e apreço. Basta observar que, através de múltiplas vicissitudes, tensões e dificuldades de toda natureza, na edificação gigantesca que é a obra de seu governo, me manteve ao seu lado, em cargo de sua imediata confiança, do primeiro ao último dia.
14 – Por fim, concluindo esta exposição que, a meu contragosto já vai muito longa, mas que a elucidação dos fatos exige, transcrevo algumas das oportunas declarações do General Aurélio de Lyra Tavares, que vinha de assumir o cargo de Comandante do IV Exército e, pois, não tinha qualquer vinculação com as ocorrências anteriores na área que passava ao seu comando, declarações publicadas no “Jornal do Commércio” de Recife e feitas a respeito do relatório da mencionada Comissão Civil de Investigações:
“A rigor a autoridade militar, extremamente zelosa e vigilante na autofiscalização de sua conduta e consciente das suas responsabilidades, sobretudo perante o povo, não tinha necessidade de recorrer, como o fez, ao julgamento idôneo de personalidades civis altamente credenciadas, para a comprovação da verdadeira situação dos presos. Todavia, foi preferível que assim se procedesse, de ver que um tal julgamento partido de insuspeitos e dignos representantes dos mais diversos setores de atividades públicas oferece condições melhores para destruir falsidades e lendas propositada- mente criadas em torno do assunto por comentários tendenciosos, cujos autores, perfeitamente identificáveis nos seus propósitos divisionistas e dentro da técnica preconizada pelos teóricos da Guerra Revolucionária, pretendem explorar a credulidade pública, atribuindo a elementos das Forças Armadas arbitrariedades e abusos de autoridade, incompatíveis com a dignidade da função militar e o sentimento humano.
O que tenho verificado – sem surpresa, aliás, mas sempre com grande orgulho – é que, embora tenha havido uma revolução, com as reações naturais dos que foram subjugados, alguns perigosos, cujas prisões se tornaram necessárias para a restauração da tranquilidade pública e do decoro da administração, muitos dos próprios detidos procuraram amparar-se na proteção da Autoridade Militar, receosos dos excessos próprios dos primeiros momentos com que podiam, inclusive, ser vítima da indignação popular.
E, à medida que se consolidou a repressão da desordem, o Comando do IV Exército procurou atender, dentro das limitações dos seus recursos improvisados, à proteção e ao tratamento humano dos elementos detidos, dando-lhes, desde o início, a segurança necessária contra os excessos eventuais decorrentes da exaltação do ânimo do povo.
Nesse sentido tenho depoimentos expressivos, suficientes para desmascarar a maledicência dos que veiculam com reportagens sensacionais ou tendenciosas, comentários e insinuações facilmente identificáveis com a técnica da ação comunista no campo psicológico.
O que fica bem claro, na síntese do Relatório, é que a Comissão, com a sua autoridade, a sua independência e a sua isenção, confirma o que já é do conhecimento do Comando do IV Exército: depois de libertados, na sua maioria, os presos inicialmente detidos, seja por inculpabilidade comprovada, seja pela desnecessidade de mantê-los sob custódia, ficaram os detidos reduzidos à percentagem relativamente pequena dos atingidos pelas sanções da revolução e mais seriamente implicados na subversão e na corrupção que ela tem por fim combater e continuará combatendo.
Se houve alguns casos raros de violência, é porque foram inevitáveis, como assinalou a Comissão.
Ninguém lamenta mais esses fatos, felizmente limitados, do que o Comando e os integrantes do IV Exército, cujas atividades se exerceram, desde o início, no sentido de evitá-los e reprimi-los, com o que foi possível restabelecer, tão depressa, a situação, antes criminosamente subvertida por agitadores conhecidos.
Cumpre-me reconhecer que os trabalhos da Comissão vieram de público confirmar os dignos e firmes propósitos da Revolução em um objetivo de realizar a reconstrução moral do País, enfrentando de modo direto e desassombrado a ação daqueles que insistem a confundir a opinião pública.”