Folhas manuscritas do discurso que Geisel faria aos dirigentes da Arena (transcrição)

Heitor

Peço que V. mande bater, como minuta, o projeto de discurso anexo. É praticamente igual ao proposto pelo Golb., com pequenas modificações.

Examine o texto e, por favor, dê suas sugestões.

Pretendo, depois do almoço, discutir o projeto ainda com o Golb.

Em 28.8.74

 

 

Agradeço a visita que os dirigentes nacionais e estaduais da Arena ora aqui me fazem e, penhoradamente, a saudação e os conceitos que, em nome de todos, acabam de ser proferidos pelo Presidente Nacional do Partido, o Exmo. Sr. Senador Petronio Portela.

A oportunidade é propícia para reiterar e desenvolver alguns conceitos que apenas aflorei em meu primeiro discurso político, perante a Convenção Nacional do Partido, a 15 de setembro do ano findo.

Faça-o, agora, como chefe político da Aliança Renovadora Nacional, às vésperas do pleito que se realizará em breve, de norte a sul do país, e no início da campanha eleitoral caracterizada pela arregimentação e motivação do eleitorado que, livremente, comparecerá às urnas, sem pressões, nem coação à autêntica manifestação de sua vontade soberana.

Entendo fazê-lo porque há verdades que, embora evidentes a qualquer análise desapaixonada, exigem sempre ser ditas e reditas, para que não as abafem slogans mistificadores nem formulações inéditas que, muito mais que à razão, apelam a paixão insensatas e mesmo a impulsos menos pobres.

A portentosa construção do futuro de grandeza que desejamos e antevemos para a nossa Pátria, deverá “realizar-se, necessariamente, no quadro de nosso regime democrático; obedecidas regras fundamentais da conduta política. Tais como ao do atendimento real às mais caras aspirações do povo em geral, da representatividade legítima da vontade popular e da rotatividade periódica dos executivos, através de uma estrutura partidária, de natureza plural, dentro dos moldes constitucionais.

A proliferação de organizações partidárias, em sua grande maioria frágeis e inautênticas, mercadejando, muitas, seu apoio no balcão da barganha política, interesseira e personalista – e assistimos a isso, repetidas vezes, no período anterior à Revolução de 64 –, é, sem dúvida, nefasta ao país. Do mesmo modo também nefasta seria a instituição do sistema constrangedor do Partido Único, fruto e fator do cerceamento das liberdades políticas, apesar de serem estas substanciais ao natural desenvolvimento do regime.

Na verdade, como já o disse uma vez – “os partidos políticos, tanto do governo como da oposição, cada qual no papel que lhe cumpre desempenhar,  são essenciais ao estilo de vida democrático, como veículos exclusivos da participação do povo na organização do poder e como responsáveis pela continuidade do sistema representativo” .

Importa pois – e importa muito – desenvolver-lhes o campo de suas atividades específicas, para que não se transformem em organismos  infecundos, de atuação confinada aos episódicos períodos pré-eleitorais, mas sejam, de fato, elementos vitais na formação de uma vontade nacional, através do debate de programas e teses e da abertura de seus quadros à revigorante juventude que aí deverá encontrar ambiente sadio e adequado ao exercício de sua vocação pela liderança política.

Cumpre não permitir que os partidos sejam organismos com mera e estéril atuação de cúpula. E impõe-se dotá-los de capilaridade suficiente para que sua mensagem seja capaz de chegar até as menores e mais distantes unidades administrativas e possam eles captar, com fidelidade, as reais aspirações da população brasileira.

Os reajustamentos fundamentais que cabe realizar para aperfeiçoamento do regime democrático dependem, em larga escala, da eficiente motivação política do povo brasileiro, tarefa a que se devem entregar, prioritariamente, os partidos.

O Governo, de sua parte, está firmemente empenhado na melhoria dos padrões da vida política brasileira. A pureza do sistema eleitoral, livre de vícios de qualquer natureza, é fundamental à revelação de novas vocações e ao surgimento de novas lideranças que ampliem a participação popular em todos os níveis.

Com esse propósito, vimos de sancionar projeto iniciado na Executiva Nacional da Arena, o qual, graças à pronta aprovação do Poder Legislativo, foi transformado em lei. A partir de agora, o transporte e a alimentação de eleitores da zona rural ficarão a cargo da Justiça, apondo-se, dessa forma, obstáculos definitivos ao abuso do poder econômico nas eleições. Do mesmo modo, ao se aprimorar o direito dos partidos ao acesso gratuito às estações de rádio e televisão, proibiu-se a propaganda onerosa que favorecia os candidatos de maiores possibilidades financeiras. Da igualdade entre os partidos evolve-se, assim, para a igualdade entre os candidatos e se enseja a que também concorram aos pleitos eleitorais os desprovidos de fortuna, mas certamente bem capazes de valorizar os quadros políticos da Nação. Por fim, limitou-se a ação dos governos estaduais e municipais ao estritamente necessário à continuidade administrativa, a fim de que não haja excessos propiciadores de abuso do poder suscetível de defraudar a vontade das urnas.

Falando a correligionários da Arena, agradeço-lhes, mais uma vez, a manifestação de sua solidariedade e recolho novos estímulos para me empenhar, com redobrado entusiasmo, na tarefa de conduzir os destinos do Brasil. Ao Partido, desejo significar, por intermédio dos Presidentes dos Diretórios Regionais dos Estados, que o Governo confia em sua decidida atuação como suporte político da Revolução Brasileira.

Conclamo-os todos, por isso, à vitória nas urnas de 15 de novembro, certo de que o êxito eleitoral da Arena representará a aprovação popular aos postulados básicos que enformam os governos revolucionários, integralmente preocupados em assegurar melhores condições de vida ao povo brasileiro.

Cabe aos líderes o privilégio de serem, também, nesse plano, os primeiros pelo exemplo. As disputas legítimas que oxigenam a vida partidária devem agora ceder lugar ao interesse maior da agremiação, notadamente quando se apresta a um confronto com seu antagonista político. Vida partidária não há sem profundo sentimento de lealdade, capaz de imolar o individual em favor do coletivo.

A Arena não é e não deve ser um partido das unanimidades condicionais, mas um organismo vivo, onde o debate seja livre e todos participem efetivamente de suas decisões. Compreensível é o clima de luta e emulação que, de resto, constitui elemento fecundante da atividade política. Todavia, uma vez estabelecidas as diretrizes, a disciplina em segui-las entusiasticamente é fundamental à vida partidária e decisiva para o conceito e respeitabilidade pública da agremiação.

A vida democrática, repito, não se desenvolve, nem se aperfeiçoa com reduzidos níveis de participação popular. Esta somente se completa e efetiva através das organizações partidárias. Desejo, sinceramente, que as próximas eleições sejam um passo avante no processo de modernização das estruturas políticas brasileiras e a manifestação de intensa participação popular. A esta tarefa de mobilização se deve entregar a Arena.

 

Meus Senhores

 

Falando, agora, mais como responsável principal pelo Governo da República do que como Chefe de Partido, cabe-me ainda reportar-me a alguns pronunciamentos que tendem a agitar a vida da Nação.

Ante recentes manifestações, de associações e assembleias várias, sobre o momento político brasileiro, largamente defendidas e comentadas pela imprensa, impõe-se, sem dúvida, pronunciamento oficial esclarecedor, para que não se criem graves mal-entendidos, nem surjam incompreensões ou dúvidas quanto à posição definida que o Governo está decidido a manter no quadro político nacional.

A propósito, convém desde logo ressaltar palavras que procurei tornar nítidas e precisas quando, ainda candidato, fiz pública manifestação das minhas convicções democráticas, mas também da linha de conduta que indefectivelmente seguirei como Presidente da República.

Disse então: “No aperfeiçoamento do regime e, pois, das estruturas pertinentes, dever-se-á não abdicar das prerrogativas ou poderes que forem atribuídos ao Governo, enquanto essenciais à realização dos objetivos concretos e específicos que lhe cumpre perseguir para a segurança social, econômica e política dos brasileiros. As modificações necessitam ser realistas e oportunas, com franquias que tenham, como contrapartida necessária, a responsabilidade efetiva, e corresponder incontestavelmente à nossa índole e à vontade política da nação, interessada, sobretudo, em que se não quebre o clima de tranquilidade indispensável ao pleno rendimento de seu labor ordenado e produtivo.”

E, mais tarde, na reunião ministerial de 19 de março de 1974, acrescentei: “Os instrumentos excepcionais de que o Governo se acha armado para manutenção da atmosfera de segurança e de ordem, fundamental para o próprio desenvolvimento econômico-social do país sem pausas de estagnação nem, muito menos, retrocessos sempre perigosos, almejo vê-los não tanto em exercício duradouro ou frequente, antes como potencial de ação repressiva ou de contenção mais enérgica e, assim mesmo, até que sejam superados pela imaginação política criadora, capaz de instituir, quando for oportuno, salvaguardas eficazes e remédios prontos e realmente eficientes dentro do contexto constitucional.”

Referia-me assim, e espero não haver dado margem a falsas interpretações, ao mecanismo dos atos institucionais e complementares em vigor, à legislação especial sobre segurança nacional e outros poderes deferidos pela Revolução às responsabilidades acrescidas do Chefe do Poder Executivo.

Desta forma, o Governo acolhe, com interesse, os debates e as discussões sobre a problemática política brasileira que venham fornecer fundamentos e substância à tarefa renovadora que se deve realizar, de institucionalização objetiva e realista do ideário da Revolução de 64, em que se traduzem antigos e renovados anseios do povo brasileiro. Não aceita, porém, nem poderia admitir jamais, pressões indevidas ou campanhas reivindicatórias de indivíduos ou de grupos quaisquer que, sob variados pretextos, empunhando até mesmo a bandeira de nobres ideais e valores eternos, pretendam forçar mudanças e revisões inconvenientes, prematuras ou imprudentes, do quadro político nacional. Por trás delas, sem grande esforço, divisa-se a permanente e estéril agitação de conhecidas minorias subversivas ou de já bem-identificados beneficiários da subversão, os quais, pela contestação, esperam criar o clima de intranquilidade e desordem em que soem prosperar. E o Governo, se e quando necessário, saberá reprimi-los com toda severidade.

É dever do Governo assegurar condições plenamente satisfatórias de liberdade, sem discriminações quaisquer, a todos os brasileiros que, pacificamente, se dedicam ao trabalho construtivo, em proveito de si mesmos, de suas famílias e de sua pátria. Nada tem a temer, portanto, quem não infringe a lei, quem não se envolve em processos de contestação do regime, quem não se deixa comprometer nas malhas da subversão.

Preocupação fundamental do Governo, também, é e será a da preservação do clima de ordem, de paz e de estabilidade que basicamente responde pela continuidade do desenvolvimento nacional. Os órgãos de segurança continuarão atuantes, pois, no combate perseverante, rigoroso mas sem excessos condenáveis, duro porém sem violências inúteis, pois lhes compete agir para salvaguarda das instituições e da ordem pública.

É que, de forma alguma, se poderá admitir corra o Brasil o risco de vir a colocar-se na indesejável situação de outras nações onde a violência e o crime são fatos lamentáveis de todos os dias, com irreparáveis danos às comunidades e aos direitos mais sagrados da pessoa humana, vilipendiados na demência das paixões sobre-exaltadas.

Prosseguirá o Governo na missão que lhe cabe, de promover para toda a nação, em cada etapa, o máximo de desenvolvimento possível – econômico, social e também político – com o mínimo de segurança indispensável. E deseja mesmo, empenhando-se o mais possível para isso, que esta exigência de segurança venha gradativamente a reduzir-se.

Erram – e erram gravemente, porém – os que pensam poder apressar esse processo pelo jogo de pressões manipuladas sobre a opinião pública e, através desta, contra o Governo. Tais pressões servirão, apenas, para provocar contrapressão de igual ou maior intensidade, invertendo-se o processo da lenta, gradativa e segura distensão, tal como se requer, para chegar-se a um clima de crescente polarização e radicalização intransigente, com apelo à irracionalidade emocional e à violência destruidora. E isso, eu lhes asseguro, o Governo não permitirá.