Figueiredo e a Constituinte
Em setembro de 1979, articulava-se uma reunião entre o presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985), a cúpula do governo e a da Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido governista. O assunto da vez era a reforma política. Um rascunho redigido por Figueiredo, ou por alguém que escreveu em seu nome, foi anotado pelo chefe do Gabinete Civil, general Golbery do Couto e Silva, para ser discutido no encontro. Poucos meses antes, entrara em vigor a Lei da Anistia.
Em setembro de 1979, articulava-se uma reunião entre o presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985), a cúpula do governo e a da Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido governista. O assunto da vez era a reforma política. Um rascunho redigido por Figueiredo, ou por alguém que escreveu em seu nome, foi anotado pelo chefe do Gabinete Civil, general Golbery do Couto e Silva, para ser discutido no encontro. Poucos meses antes, entrara em vigor a Lei da Anistia.
No rascunho, Figueiredo prometia acertar “o quadro partidário de maneira permanente” para aumentar “as possibilidades de conservarmos o poder efetivo até 1991”. Golbery acrescentou em anotação lateral: “Em último caso, fazendo concessões e acordos (quem sabe, até união nacional) com um partido”. Era um projeto de poder.
O trecho mais surpreendente menciona a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte já em 1983: “Finalmente, como guia confidencial de longo prazo, conforme os resultados [da eleição] de 1982, contemplo coroar a ação política de meu governo promovendo uma transformação do Congresso Nacional em Constituinte”.
Golbery interveio, anotando à mão, e reconstruiu o trecho: “Contemplo coroar a ação política de meu governo promovendo uma reforma (consolidação) da Constituição. (Congresso Nacional como Constituinte, em 1983)”.
A reforma política descrita por Figueiredo consistia na extinção de todos os partidos e na reorganização partidária segundo as bancadas no Senado. Ele destacava o senador Tancredo Neves como “chefe do partido de oposição moderada e independente”, além de estar de acordo com o novo nome do partido do governo: Partido Democrático Social (PDS), chamado por Golbery de “Arenão”.
Fica o mistério. Houve a reunião? Essa proposta foi adiante? Se houve, não foi pública. O então senador pelo Maranhão José Sarney, que deveria ter participado do encontro, garante que nunca ouviu a palavra “Constituinte” sair da boca de Figueiredo e que nunca leu documento semelhante. Se o texto não tivesse sido anotado por Golbery, seu valor seria nulo. Contudo, as notas do general indicam que ele o leu e procurou aperfeiçoá-lo.
Foto do destaque: KEYSTONE Pictures USA/Alamy/Latinstock